Dia: 5 de dezembro de 2018

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CMDCA REALIZOU A II CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E TEVE COMO PALESTRANTE O PRESIDENTE DO CONSEC JÚNIOR SANTIAGO…

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São José do Seridó, realizou nesta quarta-feira, 05 de dezembro, na sede do Cras a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Com o tema “Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências”, o evento teve por objetivo debater, elaborar e promover diretrizes para criação e implementação do Plano dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Seridó.  O diagnóstico do município foi apresentado pelo Assistente Social, Francisco Ezequiel. Após a apresentação do Diagnostico, foi proferida a Palestra Magna pelo Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Rio Grande Norte, Júnior Santiago, que falou sobre os cinco eixos serviram como base: garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; prevenção e enfrentamento da violência; orçamento e financiamento das políticas; participação, comunicação social e protagonismo; espaço de gestão e controle social das políticas públicas.

Dentro da programação, foram realizadas apresentações culturais das crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que tem como orientadores Melquides e Luana, e outra apresentação das Crianças e Adolescentes que são acompanhadas pelo Professor Xaulin, via oficinas do FIA (Fundo da Criança e Adolescente).

Ao término foram feitos grupos para encaminhar propostas para o Município, Estado e Governo Federal, além da escolha dos delegados para participar da Conferência Estadual.   O CMDCA de São Jose do Seridó, tem como presidente o Sr. Joel Dantas.

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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDO/RN INSTITUI O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA…

A expectativa para o Brasil (e para a municipalidade de São José do Seridó, por extensão) é que doravante de cada 100 habitantes, cerca de 80 residam na cidade, o que significa que temos de planejar esses espaço cuidadosamente. Por coincidência é na cidade onde as agressões ao meio ambiente (isso, em todo o mundo) são mais intensas. Basta lembrar que para erguer o traçado urbano, o meio natural, incluindo a fauna, a flora e até o relevo sofrem modificações robustas. Por conseguinte, uma das consequências é a superconcentração de concreto em detrimento da presença do verde, deixando as temperaturas superiores ao espaço rural (pesquisas já comprovaram essa informação, tanto em São Paulo/SP, como em Caicó/RN, apenas a título de exemplo). Embora esses elementos introdutórios deixem evidente a necessidade de ocupar com o verde os espaços citadinos, o que constata-se é uma relação conflituosa entre diferentes atores sociais em torno desse propósito. Por conseguinte, sem um amparo legal, as árvores, embora importantes para a qualidade de vida, em geral são abatidas por questões fúteis, sem que os prejudicados tenham um instrumento legal para recorrer. Portanto, foi pensando nessas questões, que o Legislativo municipal, após discussões sobre essa temática, elaborou e aprovou o CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA (LEI Nº 426, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018), sancionada pela Prefeita Maria Dalva. Trata-se de um instrumento jurídico importante para que a sociedade aplique uma  racionalidade para com o plantio e manejo com as árvores no espaço urbano, concorrendo para o fornecimento de serviços  ambientais imprescindíveis para a coletividade seja melhorados. Melhor conforto térmico citadino; ar puro; retenção de água no solo; aumento da umidade do ar; atenuação sonora; controle da intensidade das chuvas, do sol e dos ventos; embelezamento das cidades com o verde, as flores das árvores e a fauna que passa a ocupar esses espaços; retenção nas folhas de partículas em suspensão na atmosfera que terminariam penetrando nas residências. Por fim, não podemos deixar de destacar, a produção de frutos para uso pela população. Apenas mencionando alguns serviços ambientais que só as árvores poderão nos fornecer. A referida lei poderá ser consultada no endereço: https://saojosedoserido.rn.gov.br/lei-no-426-de-21-de-novembro-de-2018/.

Um dos Artigos prever que a retirada de árvores, por questões diversas, quando possível, ocorra a reposição imediata. É justamente o que ocorreu na E.  E.  Prof. Raimundo Silvino da  Costa, na semana que a Lei foi sancionada. Ou seja, a retirada de um pé de Nim, que estava causando problemas a infraestrutura subterrânea foi substituído por três plantas: um limoeiro, uma romã e uma  pitanga.

Com a implantação dessa Lei, a municipalidade estará dando um contribuição para as atuais e para as gerações que ainda estão por vir. Além disso, trata-se de uma ferramenta cujos reflexos tem seu raio de ação no escopo local e global.

MATÉRIA DO PROFESSOR JOSIMAR

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