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CMAS EMPOSSOU CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL E APROVOU PLANO DE AÇÃO 2018…

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de São José do Seridó, se reuniu na manhã desta quinta-feira, para receber os novos membros da Sociedade Civil. Foram empossados as representantes dos Usuários: Lucivânia Carluce e Maria das Vitórias; Representantes dos Trabalhadores do SUAS: Sandra Rosário e Francisco Ezequiel; Representante das Entidades: Rubiano Araújo e Ana Santana (API) e Jeruza Dantas e Carmem Oliveira (Pastoral da Criança). Sendo os novos Conselheiros(as) empossados a Presidente do CMAS, Simone Santiago, deu continuidade a reunião, solicitando que o Secretário Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), Francisco Touché, apresentasse o Plano de Ação da SEMTHAS para ano de 2018. O Secretário apresentou os índices de Gestão, todos acima dos 92%, mesmo assim, explicou o que fez o município não chegar ao máximo, mas que a meta sempre será 100¨%. O único percentual da SEMTHAS que ainda precisa melhorar segundo o titular da pasta, é o ID CRAS, índice que avalia a estrutura física, recursos humanos e serviços ofertados, que hoje é de 83%, baixo, mas com possibilidade de ser melhorado bastante ainda este ano.

“O ID CRAS nosso de 83% é devido a nossa dificuldade com a contratação de Psicólogo nos últimos meses, pois sempre que um(a) nos deixa, a burocracia para contratação de outro(a), sempre é demorada, e assim, deixamos de atender continuadamente a população como a política nacional de assistência social recomenda. Quanto a estrutura física, também é um gargalo, pois desde o ano passado tentamos fazer esta reforma, mas, sempre esbarramos na burocracia”, disse Francisco Touché.

O Secretário em sua fala ainda  mostrou que o Governo Federal arca com 33% do  valor colocado no orçamento para Assistência Social de São José do Seridó desenvolver sua missão, no entanto, o Governo Estadual coloca 0%, deixando 67% de responsabilidade para a Prefeitura Municipal.

“O não cofinanciamento da política de Assistência Social pelo Governo Estadual, fere o pacto federativo e as responsabilidades dos entes, conforme a LEI do SUAS, cabe a nós municípios, cobrarmos sempre do Estado o Cofinanciamento desta política, e já estamos tomando as devidas providências, pois é uma injustiça sempre os municípios ser judicializados, responderem e executar a política sobre o olhar atento do MP, mas um dos entes, no caso Estado, não cumprir seus compromissos, e nada lhe acontecer”, finalizou Touché.

o Plano de Ação de 2018, foi colocado para análise e votação, sendo aprovado pelos presentes sem ressalva. Continuando a reunião, Simone Santiago, Presidente do CMAS, falou dos cursos que estão acontecendo para membros das famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família, e que, todas as famílias que não declararam renda, mas tinham inconsistências nas  informações, estão passando por uma Averiguação Cadastral na SEMTHAS, conforme já tinha sido aprovado no CMAS este trabalho.

O CMAS além da Sociedade Civil é composto por Conselheiros do Governo, tendo as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Administração, 02 assentos cada. O CMAS funciona de segunda à sexta das 07 às 13 horas, na Rua Elias Uchoa, SN – Centro – São José do Seridó.

ASSECOM

 

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