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FAMÍLIAS QUE RECEBERAM O SEGURO DEFESO TÊM BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SUSPENSO POR TRÊS MESES…

Desde que o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que trata das regras do Seguro Defeso entrou em vigor, famílias do Programa Bolsa Família que recebem o seguro, terão o benefício suspenso pelo mesmo período em que receberem o Seguro Defeso.

Após o período de suspensão por recebimento do Seguro Defeso, o benefício do Bolsa Família voltará a ser pago automaticamente à família do pescador.

O Seguro Defeso é um benefício concedido ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. O benefício tem o valor de um salário-mínimo e é pago enquanto durar o defeso, até o limite de 05 meses. A duração do defeso é definida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), de acordo com a época de reprodução de cada espécie.

Para maiores informações e qualquer dúvida, os beneficiários devem procurar o Cadastro Único de suas cidades.

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