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CMAS SE REUNIU NA ÚLTIMA SEXTA FEIRA…

O controle social da assistência social é realizado por meio da participação da população na gestão da política de assistência social, no acompanhamento, na fiscalização de sua execução, bem como dos recursos destinados ao funcionamento de serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda. A participação popular na formulação e no controle da Política de Assistência Social foi efetivada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993) que, em seu art. 16, instituiu o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e estabeleceu os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) como instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

Desta forma, o CMAS de São José de Seridó, vem cumprido seu papel no acompanhamento e principalmente, na fiscalização dos Programas, Projetos e Serviços ofertados pela SEMTHAS.

Na última sexta feira (18), o CMAS se reuniu para analisar os cortes que foram realizados pelo Governo Federal logo após a Averiguação Cadastral de 2016. Foram cancelados no município 69 benefícios e foram contemplados 19 benefícios, tendo outros sido bloqueados a pedido do CMAS para averiguação.

Para maiores informações, o Secretário Francisco Touché, disse que a população precisa se informar mais sobre o Programa. Primeiro entender que não só é computada rendas para o programa as formais, mas, todas as rendas da família, sejam formais ou não. Vale lembrar que o Programa Bolsa Família é para famílias extremamente pobres e pobres.

Também é interessante conhecer o período de permanência, quando as famílias, mesmo passando a ter renda superior a R$ 180,00 por pessoa e menor que R$ 468,00, poderá até 02 anos receber o benefício.

Saiba mais acessando:

http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e/como-funciona/como-funciona

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