Dia: 24 de maio de 2017

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PREFEITA SANCIONA LEI QUE CRIA SEMANA DO BEBÊ E SEMANA DO ENFRENTAMENTO E COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES…

 

A prefeita  Municipal de  São  José do  Seridó, Maria Dalva Medeiros de Araújo, sancionou dois projetos de lei apresentados pelo vereador  Joseni Santos de Medeiros. O primeiro institui a Semana do Bebê e o segundo institui a Semana de Enfrentamento e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município.

A Semana do Bebê é realizada no município de São José do Seridó, desde 2011, ano que o Unicef orientou os municípios como realizá-la. Já a Semana de Enfrentamento e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no município, já tem mais de uma década de ações, principalmente por iniciativas da SEMTHAS e do Conselho Tutelar.

Para o Secretário da SEMTHAS Francisco Touché, ao sancionar ambas as Leis, o município se compromete mais ainda com a Primeira Infância, atendendo pré-requisitos para tentar a tetra certificação do Selo Unicef.

“Muita gente me pergunta o que se ganha com a certificação do Selo Unicef. Eu respondo que a certificação é a coração de um trabalho, de um cuidar e se preocupar com nossas crianças e adolescentes, não só o poder público, mas, toda comunidade”, disse Touché.

O titular da SEMTHAS, também reconheceu à luta do Vereador Joseni Medeiros, o Solteiro:

“É muito importante que os Vereadores participem destas discussões conosco, em fóruns, audiências, encontros, e Solteiro tem estado presente, e nos ajudado, pois entende o nosso trabalho, nossa missão.”

Fonte: Assessoria de Imprensa

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DECRETO MUNICIPAL PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOLTOS…

O  Governo  Municipal de  São  José do  Seridó, no uso de suas atribuições  que lhes são conferidas  pela Lei Orgânica do  município, e pelo instituído código de posturas municipais,  decreta  a proibição da permanência  de animais de médio e grande  porte  soltos  nas ruas logradouros públicos  ou locais de livre acesso  à  população.

A  execução deste decreto se dar após solicitação de grande parte da população que são prejudicadas com a presença destes animais soltos nas vias  públicas.

São considerados, para fins do decreto, animais de médio  porte  : Suínos, Caprinos  e  Ovinos. E de grande porte  Bovinos, equinos, muares, asininos e bubalinos.

Ao ser apreendido o proprietário terá o prazo de 7 dias  para resgatá-lo. Se o animal for  preso por uma segunda vez,  o pagamento da multa será cobrado em dobro. Se houver uma terceira inflação a apreensão terá efeito de confisco  e o animal será leiloado  em hasta pública  ou doado, independentemente de requerimento do proprietário e decurso de prazo.

Os  valores  dos preços públicos pertinentes   aos serviços de transporte, alimentação  e fornecimento  de água ,de animais apreendidos  pela administração  publica  municipal em vias e logradouros  públicos  serão reajustados anualmente  por decreto do poder executivo municipal.

A secretaria de Obras  e serviços  públicos  fará o gerenciamento deste decreto. A taxa de apreensão e depósito de animais, por dia ou por fração de dia do código tributário do  município será de 5 (cinco) reais ao dia. Já a tarifa  de preços  públicos,  pelos serviços de transporte alimentação e fornecimento de água ao animal apreendido e  levado  a depósito do município, por dia ou fração de dia  será de 15 (Quinze) reais. Com relação a tarifa de medicamento  e vacinas  para animais  apreendidos  em via pública , levados ao deposito do município: Preço de Mercado do medicamento ou vacina, na proporção  da quantidade efetivamente utilizada, ressalvada a possibilidade de  o proprietário  do animal  comprar diretamente o medicamento ou vacina, após ser notificado.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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MUNICÍPIO REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO…

O Governo Municipal de São José do Seridó, realizou na última sexta-feira (18), Audiência  Pública sobre o Orçamento Participativo. O evento aconteceu no CRAS e contou com a presença de representantes de vários seguimentos da Sociedade Civil, Representantes do Governo e Populares.

A abertura oficial foi feita pela Prefeita Miúda Góes, que saudou os presentes, dizendo que mais uma promessa do seu Plano de Governo estava sendo cumprida, falando da importância do Orçamento Participativo. Miúda aproveitou a oportunidade, para falar sobre a Certificação do Selo Unicef, e que este prêmio era de todos os São-Joseenses. Em seguida  o Contador do Município, Tiago Garcia, proferiu palestra tratando dos temas LOA, LDO e PPA.

Seis Vereadores se fizeram presentes, Kaline, Solteiro, Clayton, Daniel, Zé  Carlos  e Galego da Serraria, além do Vice-Prefeito Leodônio Dantas.

Para  a discussão  foram formados 06 grupos que debateram eixos em todas as áreas de atuação da  municipalidade com vistas tratar de orçamento possível  de se  desenvolver a Administração, IPREV, Controladoria, Segurança, Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Assistência Social, Habitação, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente, Obras, Mobilidade Urbana e Serviços.

Ao final, os grupos apresentaram suas propostas que foram discutidas, aprovadas e/ou suprimidas. A Prefeita Miúda disse está muito satisfeita com o resultado final, e que, São José do Seridó continua no caminho certo, sempre buscando ficar Cada Vez Mais Bonita.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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