Dia: 20 de março de 2017

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DEPOIS DE PARTICIPAREM DE ENCONTRO EM SÃO JOSÉ, RECICLADORES PARTICIPARAM DE CAPACITAÇÃO EM CAICÓ…

Capacitação Recicladores

O projeto Recicla Seridó realizou o seu segundo módulo de capacitações abordando as temáticas “Autogestão e liderança”. A palestra foi proferida por Milton Dantas, Coordenador Estadual da Pastoral da Criança.

O evento foi realizado no Centro Pastoral Dom Wagner com a presença de catadores de materiais recicláveis de Caicó, Parelhas, Santana do Matos, Acari, São José do Seridó e Carnaúba dos Dantas. Paula Salmana, da Cáritas Diocesana, informou que após a realização do primeiro módulo outros municípios solicitaram participação no projeto. Um exemplo foi o município de São José do Seridó, que após encontro promovido pelo CRAS, passou a fazer parte do projeto.

De acordo com Milton Dantas, o tema discutiu sobretudo a consciência que cada indivíduo tem sobre si mesmo e seu papel diante do grupo. “Essas pessoas que muitas vezes se encontram numa situação de vulnerabilidade social precisam receber essas informações que são fundamentais no processo de autoafirmação”. Destacou.

Segundo o palestrante, a resiliência, que é uma capacidade de superar os obstáculos de forma plena, é uma capacidade que deve ser estimulada para que cada indivíduo possa ser protagonista de sua vida, agindo em consonância com a sua consciência.

Para Ednalva Belo, representante de Parelhas no Recicla Seridó, a capacitação é uma oportunidade de aprendizado, sobretudo para os novos catadores que estão se integrando às associações. “Participo desde 2007 da associação em Parelhas e nessas oficinas sempre temos algo novo para aprender”, afirmou. O Recicla Seridó é uma realização da Cáritas Diocesana com patrocínio da Fundação Banco do Brasil.

Por Jackson Filho

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PREFEITA MIÚDA E A PRESIDENTE FABÍOLA MARIA PARTICIPARAM DE ENCONTRO SOBRE O PROGRAMA ÁGUA DOCE…

projeto agua

A Prefeita Miúda, juntamente com a Presidente da Associação das Mulheres do Assentamento Seridó, Fabíola Maria, participaram na última sexta-feira,17, do IV Encontro Estadual do Programa Água Doce.

O secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca Napoleão Araújo de Medeiros e a  gerente administrativa do comitê gestor do programa Água Doce do Assentamento Seridó, Eva Toscano, faziam parte da comitiva.

As ações do Programa Água Doce (PAD), desenvolvidas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) foram discutidas durante o IV Encontro do PAD/RN, na Escola de Governo.  O objetivo do evento foi discutir as questões técnicas e sociais para o aprimoramento das ações, por meio da contribuição dos integrantes da coordenação nacional e estadual do programa, prefeitos eleitos, secretários municipais, representantes das comunidades atendidas com sistemas de dessalinização em funcionamento e das que estão em obras.  Durante a abertura do evento o Secretário Ivan Júnior ressaltou a importância do PAD para estruturar a vida do homem do campo, permitindo acesso à água de qualidade. “Ontem em reunião com o Governador Robinson Faria, conversamos sobre a possibilidade de ampliação das ações aqui no Estado” disse ele.  O coordenador nacional do Programa, Renato Saraiva, apresentou os aspectos gerais do PAD e ressaltou o empenho do estado em executar bem o programa. “Fico muito satisfeito de ver que o estado tá conduzindo muito bem as ações dessa política pública de acesso à água. É gratificante ver a felicidade de quem está sendo beneficiado”.  Durante o evento, representantes de cinco comunidades participaram de uma mesa de debates para falar de suas experiências na gestão dos dessalinizadores. “Essas contribuições foram ouvidas e serão acolhidas, pois contribuem com o aprimoramento do programa” frisou Ivan Júnior. Participaram do evento representantes de 25 prefeituras que possuem comunidades beneficiadas ou onde estão sendo realizados diagnósticos para futura implantação de dessalinizadores. Na oportunidade, foi entregue o I Premio de Gestão Integrada e Participativa do PAD/RN -2017 que premiou 4 comunidades que possuem melhor gestão do sistema de dessalinização, por meio da avaliação das melhores práticas e melhor uso do sistema.   O convênio firmado entre o MMA e a Semarh no valor de R$ 19,9 milhões tem como meta implantar 103 sistemas de dessalinização em comunidades rurais do semiárido Potiguar, 02 unidades demonstrativas, 02 sistemas de dessalinização movidos a energia solar e a revitalização da unidade demonstrativa de Caatinga Grande, cuja execução devera ocorrer ate Outubro de 2017. O Secretário Ivan Júnior explica que até agora o programa já atendeu mais de 9 mil pessoas e até o final desse convênio, serão beneficiadas 30 mil. “Vamos integrar esforços para minimizar os efeitos da estiagem no nosso semiárido e melhorar a qualidade de vida nessas comunidades”, frisou. O PAD é uma ação do Governo Federal coordenada pelo MMA e como objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para consumo humano, através dos dessalinizadores. Os equipamentos atendem aos municípios, de acordo com o critério adotado pelo MMA que é o Índice de Condições de Acesso à Água (ICAA). Este índice leva em consideração os seguintes fatores: pluviometria, intensidade de pobreza, taxa de mortalidade infantil e o índice de desenvolvimento Humano (IDH).

Fonte: www.rn.gov.br

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CONSELHO TUTELARES MAIS ATUANTES…

conselho-tutelar

Moradores de cinco municípios do semiárido baiano estão na expectativa para a portaria do juiz José Brandão Netto, que institui o “Toque de Estudo e Disciplina -TED”, prevista para entrar em vigor nesta segunda-feira, 20. As medidas visam combater a evasão escolar e disciplinar a conduta dos alunos nas escolas, prevendo punições aos pais ou responsáveis.

Um dos principais pontos da medida determina que alunos flagrados “matando aula” sejam encaminhados ao Conselho Tutelar de cada cidade. Depois disso, os pais serão chamados e podem responder a processos.

As medidas estão previstas para os municípios de Antas, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo, que fazem parte do território de identidade Semiárido Nordeste II, por meio de uma parceria entre a Justiça, Ministério Público, Conselho Tutelar, secretarias de Educação e as polícias Civil e Militar.

ECA

De acordo com o magistrado, a portaria atende o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal Brasileiro. Também os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes que não estiverem matriculados vão responder a processo e podem pagar multa de três a 20 salários mínimos.

“Aqueles que são responsáveis e que não mantiverem crianças a partir de 4 anos e jovens até os 18 anos incompletos na escola, sem uma justa causa, vão responder pelo crime de abandono intelectual, segundo o artigo 246 do Código Penal”, apontou Brandão Netto.

Ele salientou que, nos casos flagrados, será feito um registro na delegacia de Polícia Civil de cada cidade.

Para o juiz, a portaria se faz necessária para dar mais eficácia à Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai), que é um dos instrumentos de combate à evasão em que os gestores de escolas devem comunicar os Conselhos Tutelares, de modo que sejam tomadas providências e a criança ou adolescente retorne para a sala de aula. No caso de não retornarem, o fato é levado para a Promotoria da Infância e Juventude.

O juiz acrescentou que, em resposta à notificação da Justiça, as secretarias de Educação dos cinco municípios informaram um grande contingente de alunos em evasão escolar, bem como foi observado um “considerável índice de analfabetos”, o que chamou a atenção do magistrado para o problema.

Também contribuiu para a edição da portaria o relato de violência entre os alunos, ameaças contra professores e outros profissionais da educação, “além do cometimento de atos infracionais e indisciplina nas escolas”, argumentou Brandão.

Bebidas e celulares

A proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e similares a menores de 18 anos, bem como o uso destas substâncias por alunos maiores de 18 anos e professores em ambiente escolar é citado na portaria, que proíbe, da mesma forma, a utilização de telefones celulares durante o horário de aula.

Outro aspecto abordado pelo juiz é a obrigatoriedade do hasteamento solene da bandeira do Brasil, com a execução do Hino Nacional, com a frequência mínima de uma vez por semana, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental.

Deve ser observada, ainda, a proibição da entrada e permanência de alunos em horário escolar em casas de diversão eletrônica. Quando encontrada criança ou adolescente nesses ambientes, em situação de evasão escolar, além das penalidades previstas para os pais, também os responsáveis pelos estabelecimentos podem responder criminalmente pela irregularidade.

‘Toque de Acolher’

Nas cinco cidades em que atua como juiz da Infância e Juventude, José Brandão Netto instituiu desde novembro do ano passado o ‘Toque de Acolher’, que determina limites de horários para adolescentes e jovens com menos de 18 anos estarem nas ruas à noite.

Conforme as determinações, se desacompanhado dos pais ou responsáveis, quem tem  até 13 anos só pode ficar na rua até 21h; com menos de 15 anos, até 22h; e, até 18 anos incompletos,

até 23h.

Caso abordados fora destes limites, são encaminhados à Vara da Infância e Juventude, e só liberados na presença dos pais.

A penalidade para as famílias em que os jovens forem flagrados três vezes na rua, pode ir de processos penais a multa de até 20 salários mínimos.

Antes, em 2009, o juiz Brandão Netto já tinha implantado o ‘Toque de Acolher’ nas cidades de Santo Estêvão, Maracás, Ipecaetá, Antônio Cardoso e Planaltino. Com a medida, conforme o magistrado, “a violência juvenil caiu em 71% já no primeiro ano, reduzindo também a ocorrência de adolescentes grávidas e menores envolvidos com drogas e atividades ilícitas”.

A  psicopedagoga Martha Lopes avaliou como positiva a portaria. “Vai ajudar muitas famílias que já não têm controle sobre adolescentes e jovens e não podem regularizar a frequência escolar, bem como alertar comerciantes sobre o perigo de vender cigarros e bebidas com álcool para este público”, diz a profissional.

Fonte: Jornal A Tarde

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