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SAIU O EDITAL PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES…

Conselho Tutelar

O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Seridó lançou edital para eleição de conselheiros tutelares suplentes.

O Edital tem como objeto o Processo de Escolha para membros Suplentes do Conselho Tutelar, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, o qual será realizado sob a responsabilidade Conselho Municipal dos Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente  (CMDCA)  sob  a  fiscalização  do  Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.

As Etapas do Processo de Escolha Unificada deverão ser organizadas da seguinte forma:

I – Primeira Etapa: Inscrições e entrega de documentos; II – Segunda Etapa: Análise da documentação exigida; III – Terceira Etapa: Exame de conhecimento específico

IV – Quarta Etapa: Dia do Processo;

V-Quinta Etapa: Formação inicial;

VI – Sexta Etapa: Diplomação e Posse

 

Confira o edital completo no endereço: http://saojosedoserido.rn.gov.br/edital-n-012016-cmdca/ 

 

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