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TCE REVOGA DECISÃO QUE SUSPENDEU EFEITOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL…

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O Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN publicou um novo parecer hoje, dia 6 de junho, referente ao processo  nº 15881/2015 que fiscaliza o Concurso Público da prefeitura municipal de São José do Seridó realizado em janeiro deste ano.

Após a suspensão do concurso, a prefeitura preparou uma defesa em resposta ao parecer do TCE, que foi analisada pelo tribunal, que decidiu revogar parcialmente a medida cautelar de suspensão dos efeitos do certame.

A conclusão do TCE após a defesa foi a seguinte:

I – A manutenção da MEDIDA CAUTELAR e a sustação dos efeitos do concurso público quanto aos cargos de Técnico de Enfermagem, Tratorista e Técnico de Saúde Bucal, em razão da subsistência de irregularidades previamente detectadas;

II – Seja REVOGADA a MEDIDA CAUTELAR no que tange aos demais cargos ofertados, com o prosseguimento dos efeitos do concurso a partir da data de publicação da portaria de suspensão;

III – O envio a esta Corte de Contas dos atos administrativos pertinentes ao concurso público, ao passo que sejam concretizados.

Ou seja: o concurso volta a ter efeitos para todos os cargos, exceto: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL e TRATORISTA.

A decisão ainda passará por outras instâncias, e o prefeito Jackson Dantas garantiu aos aprovados que logo que estiver tudo resolvido fará a primeira convocação.

 

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