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PROJETO DE LEI DE NÉLTER QUEIROZ RECONHECE A ACCAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA…

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O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) deu entrada nesta quarta-feira, dia 18 de maio, no Projeto de Lei que reconhece como de utilidade pública a ACCAS por reconhecer os relevantes serviços prestados pela Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes  à população são-josé-seridoense, principalmente aos jovens.

Brilhante trabalho iniciado por Joaquim Francisco em 2005 e, atualmente, conduzido pelo maestro Fernando Luiz. Parabenizo a todos que se envolveram na causa ao longo do tempo e, também, à Prefeitura Municipal de São José do Seridó, através das Secretarias de Educação e Assistência Social por apoiarem a Associação através da Filarmônica Jimmy Brito.

O título de Utilidade Pública é o reconhecimento da União, dos Estados e dos Municípios de que a entidade presta relevantes serviços desinteressadamente à sociedade. Somente as entidades legalmente constituídas no Brasil podem obter o título de Utilidade Pública.

 

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