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CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO SE REUNIRAM NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA…

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Hoje pela manhã os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e de Habitação (CMH), se reuniram na manhã desta segunda-feira, 24 de junho, na sede dos Conselhos Municipais deste município.

O CMAS realizou sua reunião em caráter extraordinário às 09 horas da manhã com pauta única: IV Conferência Municipal de Assistência Social.

Ficou deliberado que IV Conferência acontecerá nos dias 09 e 10 de julho, sendo que a abertura no dia 09 terá: Apresentação Cultural, provavelmente a Filarmônica Jimmy Brito, fala das autoridades presentes e prestação de contas das atividades do CMAS e das ações e realizações da SEMTHAS.

No dia 10 de julho, acontecerá a palestra magna sobre o Tema: “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS”, como também a palestrante que ainda não foi confirmada quem será, fará uma explanação sobre os 06 eixos temáticos que serão trabalhados.

Após a palestra, os presentes serão divididos em 06 grupos para discutir, propor e deliberar propostas do município para a IX Conferência Estadual, que também terá a representação de 02 Delegados Municipais, 01 representando o Governo e/ou Trabalhadores, e o outro a Sociedade Civil e/ou Beneficiários.

Já a reunião do Conselho Municipal de Habitação, aconteceu logo após a reunião do CMAS, e contou inclusive com a presença dos Conselheiros do CMAS, uma vez que, o assunto em questão era muito complexo.

Segundo o Secretário da SEMTHAS Francisco Touché, as denúncias de irregularidades no Conjunto João Amaro, são feitas diariamente ao Conselho de Habitação, no entanto, por mais que o CMH recomende que as casas daquele conjunto não possam ser: Cedidas, alugadas, abandonadas ou vendidas, muitos beneficiários com direito de chave, teimam em quebrar as regras e ir contra o contrato que eles assinaram.

“É de conhecimento público que as casas do Conjunto João Amaro são apenas direito de chave, além de se tratar de um conjunto de cunho social, pela lei municipal, os beneficiários com direito de chave, não pode alugar, ceder, abandonar e muito menos vender, mas, infelizmente, sem o conhecimento do CMH, muitos estão fazendo, ou tentando fazer isso, e nós vamos buscar ajuda na justiça, para resolvermos de uma vez estes problemas”, disse Francisco Touché que é Presidente do Conselho Municipal de Habitação.

Diante tantos problemas e tantas denúncias, o CMH deliberou uma solicitação de audiência com a Promotoria Pública, o que deve acontecer na próxima semana.

Infelizmente é a realidade não só na nossa cidade, onde muitos buscam estas casas de Programas Sociais, mas, quando não necessitam mais, ao invés de passarem para quem realmente precisa, querem fazer destas moedas de troca para ganho pessoal. Ainda bem que o município de São José do Seridó há algum tempo acordou, e instâncias como o Conselho Municipal de Habitação, existem e não só no papel.

 

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