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GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ ASSEGUROU EM 2013 6,8% DO ORÇAMENTO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL…

prefeitoetoucheEste ano o debate em torno da Assistência Social é quanto ao Financiamento. O assunto é tema principal da IX Conferência Nacional de Assistência, e está sendo debatido em vários fóruns, como no XV Encontro Nacional do CONGEMAS que aconteceu em São Paulo.

Enquanto municípios brigam por pelo menos 5% do orçamento ser destinado à Assistência Social, o Prefeito Jackson Dantas assegurou 6,8% no orçamento de 2013 para a pasta, e isso descontando os recursos destinados à habitação, já que a pasta é atrelada a Assistência Social no município de Sâo José do Seridó.

Como parâmetro e remando contra qualquer tipo de avanço desta política tão emergente, o Governo do Estado do Rio Grande, destinou no ano de 2013 apenas 0,88% do orçamento para a Assistência Social, um valor muito menor que o pretendido e pactuado em Conferências anteriores, que seria de no mínimo 3% para a Assistência Social.

Exemplos como o do Prefeito Jackson Dantas do município de São José do Seridó, e do Prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, que assegurou em Lei que pelo menos 5% do orçamento municipal seja destinado à Assistência Social, deveriam ser copiados por outros municípios, e assim os direitos daqueles que buscam à Assistência Social assegurados.

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